Logística reversa é tema de reunião em Estrela
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, com ênfase na logística reversa, foi tema de encontro no município de Estrela, que teve a participação de Promotores de Justiça. A audiência, que contou com a presença de Promotores de Justiça, foi voltada para empresas que vendem lâmpadas fluorescentes, um dos produtos previstos para a implantação da logística reversa.
A Promotora de Justiça de Estrela Andrea Almeida Barros destacou na sua manifestação a importância da destinação correta de lâmpadas e salientou a necessidade de ser firmado um termo de compromisso entre empresários locais e a administração municipal, com o objetivo de ser implantada a logística reversa.
Na sequência, a Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, explicou aos empresários que a logística reversa é um dos eixos de atuação do Programa RESsanear do Ministério Público, cujo objetivo é induzir a elaboração de planos de saneamento, resíduos sólidos e logística reversa pelos Municípios. Conforme a Coordenadora do Caocon, os Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Consumidor estão comprometidos na busca da implantação desse instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Promotor de Justiça de Lajeado Sérgio da Fonseca Diefenbach também participou dos debates da audiência pública e ressaltou que este tema deve ser buscado através de uma alternativa consensual entre a comunidade. Diefenbach expôs, ainda, o exemplo do município de Lajeado, em que a questão da logística reversa de pilhas foi judicializado e tramitou por 10 anos na Comarca.
Por sua vez, o Secretário de Meio Ambiente de Estrela, Hilário Eidelwein, apontou que a audiência pública foi o primeiro passo para que o sistema seja iniciado na cidade. Eidelwein cita, ainda, o interesse demonstrado pelos comerciantes e acredita nos resultados positivos da ação. O próximo passo, segundo o Secretário, será a assinatura de termo de compromisso com os estabelecimentos.
