Regional da Bacia do Rio dos Sinos trabalha na proteção de planícies de inundação
A Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos instaurou inquérito civil, no ano que passou, e expediu Recomendações aos municípios de Sapiranga, Campo Bom, Portão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas e Nova Santa Rita para que suspendam todos os atos administrativos que interfiram ou possam interferir na Planície de Inundação de seu trecho inferior, delimitada por estudo realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos.
O estudo, chancelado e aprovado em reunião plenária do Comitesinos e realizado em cumprimento ao Plano da Bacia do Rio dos Sinos, é inédito no País.
De forma paralela, está em andamento, na Metroplan, contrato cujo objeto é a gestão das cheias na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com verba oriunda do Ministério das Cidades.
Conforme o Promotor Regional do Rio dos Sinos, Ricardo Schinestsck Rodrigues, a Promotoria está analisando situações concretas envolvendo intervenção na planície de inundação já delimitada e trabalhando em conjunto com as Promotorias Especializadas das Comarcas envolvidas.
Em relação aos trechos médio e superior da Bacia do Rio dos Sinos, o Promotor estima que, em aproximadamente 60 dias, o Comitesinos apresentará os estudos da planície de inundação, nos mesmos moldes do trecho inferior, com inquérito civil já instaurado para acompanhamento.
Foi instaurado um Procedimento Administrativo para cada Município da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, vinculados aos inquéritos civis, com o objetivo de incluir nos ordenamentos jurídicos dos Municípios previsão de conformidade da legislação local em relação à proteção da planície de inundação, considerando tratar-se de assunto de repercussão regional.
Diante da situação, Ricardo Schinestsck ressalta que a Promotoria Regional busca frear a exploração imobiliária na planície de inundação, evitando, com isso, a edificação de moradias em áreas de vulnerabilidade e, consequentemente, exposição de pessoas a situações de risco de toda ordem provocadas pelas cheias do Rio dos Sinos e de seus contribuintes.
MAPA
O Comitesinos colocou no ar no início deste mês mapa interativo da planície de inundação do trecho inferior da Bacia. Pela ferramenta, que está disponível no site da entidade (www.comitesinos.com.br/risco), qualquer pessoa pode consultar de maneira simples e rápida quais pontos estão dentro ou fora da área de inundação.
O trecho inferior da Bacia abrange a faixa que vai de Sapiranga até a foz do Sinos junto ao município de Canoas. Passando também por Campo Bom, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita e Esteio. Os demais trechos também serão submetidos à validação da plenária do Comitesinos e disponibilizados, para consulta, nos próximos meses.
A plataforma apresenta ainda fotos de áreas inundáveis em época de enchente (assinaladas em pontos vermelhos nos respectivos locais). E ainda dá uma ideia, visualmente, da quantidade de água que nas cheias é desviada pelo sistema de diques existentes em Novo Hamburgo e São Leopoldo – bem como o volume que precisa ser suportado pela estrutura junto ao Centro de São Leopoldo.
