MP divulga Carta de Intenções sobre licenciamento ambiental

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente finalizou, nesta sexta-feira, 18, a Carta de Intenções resultante do seminário “Novas perspectivas para o licenciamento ambiental”, ocorrido no dia 9 deste mês no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf.

Promovido pelo Ministério Público por meio do Caoma, em parceria com a Escola Superior da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, e com o apoio do Ceaf, o seminário debateu os impactos que o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em tramitação na Câmara dos Deputados, trará nos procedimentos de licenciamento ambiental nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

A Carta de Intenções conta com a adesão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS e do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

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