MP participa de audiência pública sobre contratos de concessão com a Corsan
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, participou, na manhã desta quarta-feira, 25, de audiência pública para discutir as perspectivas da Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, frente às iniciativas de municípios de não renovarem contratos de concessão com a empresa. A reunião, ocorrida no âmbito da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, foi proposta pelo Deputado Valdeci Oliveira.
Em sua manifestação, embora informando não haver posição institucional acerca do tema, tampouco unanimidade entre os Promotores de Justiça, Daniel Martini alertou para os riscos da privatização do setor. Segundo ele, os países que privatizaram os serviços de água e esgoto tiveram um retrocesso, como a Inglaterra, País de Gales, Itália e Bolívia. “Dez anos de privatização na Inglaterra produziram um aumento de 245% nas tarifas, redução de 21% nos empregos do setor, mais acidentes ambientais e um padrão de qualidade da água que não atendia às exigências da União Europeia. Com a privatização, a tarifa virou preço, o cidadão virou consumidor e a água virou mercadoria”, disse o Promotor, manifestando preocupação com a adequada prestação do serviço ao cidadão com o atendimento das metas das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.
“Há a ideia mágica de que a municipalização pode ser a solução, especialmente, para o problema do esgoto. O que ocorre, de fato, é que a ampliação deste serviço passou a ocorrer a partir dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento”, apontou o Deputado Tarcísio Zimmermann, proponente da audiência.
Para o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, inicialmente, a privatização pode parecer uma boa alternativa, mas não se sustenta com o passar do tempo.
O Presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, considera que a insatisfação dos municípios maiores com o subsídio cruzado (superavit gerado pelas cidades maiores que financia investimentos em municípios pequenos e deficitários), a situação difícil dos cofres municipais e a demora na contratação e execução de obras públicas são alguns fatores que levam os prefeitos a repensar os acordos com a estatal. Presser elencou também a possibilidade de as prefeituras firmarem contratos mais vantajosos do ponto de vista financeiro com empresas privadas.
SITUAÇÃO DA CORSAN
Presente em 316 municípios, a Corsan é a 14ª empresa gaúcha e a 35ª da Região Sul que mais fatura, num ranking de 500 concorrentes. A estatal atende 5,9 milhões de pessoas com abastecimento de água e 703 mil com esgoto. Mesmo assim, a empresa enfrenta dificuldades, especialmente, no que diz respeito à renovação dos contratos de concessão com as prefeituras. A aprovação do marco regulatório do setor em 2007 (Lei 11.445) abriu espaço para que os municípios reivindicassem a titularidade dos serviços. Com isso, diversos deles buscaram outros caminhos – privatização ou constituição de companhias municipais ou de economia mista – para atender a população.
Dos 497 municípios gaúchos, 316 mantêm contratos com a Corsan, sendo que 279 já renovaram os acordos, 19 estão com as concessões em plena vigência e 18 têm contratos vencidos, mas não podem renová-los pois não elaboraram o Plano Municipal de Saneamento Básico, como exige a lei.
Também participaram da audiência o Pprefeito de Santa Maria, Cézar Schirmer, cidade cujo contrato com a estatal vence em setembro do próximo ano; o Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Valdeci Oliveira; o representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação da Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua), Rogério Ferraz; além de autoridades estaduais, vereadores e lideranças de diversos municípios do Estado.
