Funasa publica chamamento para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico

Foi publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 78/2015 da Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, que trata de Chamamento Público com vistas à seleção de 100 municípios do do Rio Grande do Sul para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. São oferecidos assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos municípios na elaboração de seus Planos.

Conforme a Portaria, para concorrer, o município precisa contar com população total (urbana e rural) não superior a 50 mil habitantes, não possuir PMSB de acordo com a Lei n.º 11.445/2007 e não ter recebido recurso da Funasa para elaboração de PMSB.

Os proponentes deverão manifestar seu interesse através do encaminhamento dos Anexos da Portaria no período de 15 dias após a data de publicação da mesma (24/11/2015) para a Superintendência Estadual no Rio Grande do Sul da Funasa.

Considerando os objetivos do Programa RESsanear, os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, sugeriram aos Promotores de Justiça que, enquadrando-se o município nos critérios de exigibilidade da seleção, oficiem o Gestor Municipal a fim de alertar acerca do chamamento e verificar interesse em participar da seleção. “A oportunidade pode ensejar a firmatura de Termo de Ajustamento de Conduta para elaboração do Plano nos Municípios que ainda não o elaboraram”, alertam os Promotores.