Corsan e Prefeitura de Viamão firmam parceria para investimentos em abastecimento e esgotamento sanitário
A Corsan e a Prefeitura de Viamão firmaram nesta segunda-feira, 23, um termo de compromisso para a assinatura de um novo contrato de programa que garante investimentos de aproximadamente R$ 407 milhões no Município. A mediação entre a Companhia e a administração municipal foi realizada pelo Ministério Público, através da Promotora de Justiça Anelise Stifelman, em conjunto com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz.
O acordo prevê investimentos de R$ 297,7 milhões em abastecimento de água e de R$ 109,9 milhões em esgotamento sanitário, atendendo integralmente ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Entre as ações programadas, estão a criação do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada e a ampliação do abastecimento de Alvorada e Viamão, a partir de captação no Lago Guaíba. No valor de R$ 105 milhões, o empreendimento reforçará a interligação dos sistemas de água da Região Metropolitana.
Na oportunidade, Anelise Stifelman fez uma exposição sobre a situação do saneamento básico em Viamão, destacando os episódios de desabastecimento de água sofridos nos últimos dez anos decorrentes de estiagens, cheias e conflitos pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. A Promotora de Justiça destacou que o termo de compromisso, além de ser o primeiro passo para a concretização das medidas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Viamão, reforça a garantia do abastecimento de água e diminui a pressão sobre o Rio Gravataí e o Arroio das Garças.
“Segundo o termo firmado, a Corsan compromete-se a captar água do Lago Guaíba para o abastecimento público de grande parte da população de Viamão, além de adotar inúmeras outras medidas garantidoras da universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e vários Distritos do Município, dentre eles Itapuã, Águas Claras e Capão da Porteira”, disse
Anelise Stifelman.
Participaram da assinatura o Diretor-Presidente da Corsan, Flávio Presser; o Prefeito de Viamão, Valdir Bonatto; o Secretário Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Juvir Costella; o Conselheiro-Presidente da Agergs, Ayres Apolinário; além de representantes da administração municipal e da Companhia.
