Santa Vitória do Palmar: reunião encaminha acordo sobre utilização de aterro sanitário
Após diversos impasses acerca da concessão, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, da licença de operação para utilização da nova célula do Aterro Sanitário de Santa Vitória do Palmar, a reunião ocorrida na sede do MP nesta terça-feira, 1º, resultou em acordo entre as partes envolvidas.
Ocorre que bem próximo ao local do aterro, existe um aeródromo desativado. Porém, após o Governo do Estado manifestar interesse em reativar a pista, foi inviabilizada a concessão da Licença pela Fepam. “Conforme a legislação, o aeroporto garante um raio de 20km de faixa de proteção, na qual o aterro não poderia ser instalado”, explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini.
Assim, ficou acertado no encontro que a Fepam emitirá a licença de operação com validade até julho de 2016. Dessa forma, o Município não perderá a verba federal destinada ao empreendimento do aterro. Para que a licença seja renovada, até este prazo, o Município de Santa Vitória do Palmar deverá apresentar documentação comprovando decreto de utilidade pública para fins de desapropriação de nova área para a instalação do aeródromo.
Conforme o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, que presidiu a reunião, “o Ministério Público desempenhou um importante papel articulando o diálogo entre os Executivos Estadual e Municipal para solução de um problema que já perdurava há alguns anos e afligia a comunidade de Santa Vitória do Palmar".
O espaço do aterro tem capacidade para receber lixo por aproximadamente dez anos e já possui os estudos de impacto ambiental e de solo. O projeto abrange uma área maior de outras quatro células, que poderão ser utilizadas posteriormente.
De acordo com o Promotor Rogério Caldas, responsável pela ação civil pública que tramita sobre o caso desde 2010, "com a aproximação aos entes estaduais efetuada pela Subprocuradoria Institucional e pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, foi possível a obtenção da licença de operação, tendo em vista que o aeródromo administrado pelo Estado encontra-se desativado".
Também participaram da reunião, entre outros, os Secretários de Estado do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, Ana Pelini, e dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen.
