Regional Sinos e MP Federal negociam cooperação com Comitesinos e CEF
No curso de inquérito civil que tem por objeto o enfrentamento do problema da ocupação de áreas alagadiças por construções habitacionais, a Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Novo Hamburgo, estão negociando com a Caixa Econômica Federal – CEF a formalização de um convênio de cooperação técnica com o Comitê de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio dos Sinos – Comitesinos.
Segundo a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação no âmbito do Projeto VerdeSinos, coordenado pelo Comitesinos com participação do Ministério Público Estadual, através da Regional Sinos, estão sendo desenvolvidos estudos técnicos que resultarão na publicação de um atlas com identificação da áreas inundáveis no território da bacia.
A Promotora ressalta que a partir do estabelecimento de parcerias com agentes financiadores, será possível a disponibilização de ferramenta técnica apta a auxiliar o trabalho de identificação de áreas de recorrência de alagamentos, de forma a evitar a constituição de unidades habitacionais. “Com isso, protege-se o meio ambiente, através da preservação das áreas úmidas, e resguarda-se a dignidade da pessoa humana, haja vista que não é digno viver em local sob risco constante de inundação. Ademais, a parceria com a CEF protege o patrimônio público, evitando investimentos inadequados”, enfatiza Ximena.
