Saneamento Básico e Resíduos Sólidos serão temas de evento no MP esta semana
Os municípios que não tiverem plano de saneamento até o final de 2015 perderão recursos da União para investimentos em projetos nesta área. Levando em conta a afirmação, presente no Decreto 7217/2010 que regulamenta a Lei Federal do Saneamento, para orientar os gestores públicos na implantação dos principais instrumentos das políticas de saneamento e resíduos, o Ministério Público promove, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21), o Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários” terá transmissão online.
O evento é promovido pelo Ministério Público, por meio do Programa RESsanear, juntamente com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe, Instituto Trata Brasil - ITB, e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes.
A oficina, que ocorrerá no auditório da sede da Instituição (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), conta, ainda, com o apoio da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs.
Por meio de palestras e debates com especialistas nas áreas técnica e jurídica, o evento pretende auxiliar e orientar gestores, Secretários e Procuradores Municipais na elaboração e revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, esclarecendo pontos relevantes no que se refere aos seus conteúdos mínimos, formas de financiamento, implantação e deficiências, entre outras características.
OBJETIVOS
Dentre os objetivos, destacam-se informar quanto à necessidade de proceder a ligação das economias individuais ainda não conectadas à rede coletora de esgoto sanitário, bem como apresentar a possibilidade de implantação de soluções individuais de tratamento de esgotos para locais que não tenham acesso à rede. Também demonstrar a importância de que o município regule o funcionamento, manutenção, operação e eficácia dos sistemas individuais de tratamento, estimulando, a fiscalização das soluções individuais, notadamente no que se refere à destinação e tratamento do esgoto doméstico e ao despejo irregular do mesmo. Ainda, incentivar iniciativas locais, regionais, estaduais, para viabilizar o recolhimento de produtos e resíduos remanescentes após o uso, que sejam objeto de sistema de logística reversa, com a restituição ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos ou destinação ambientalmente adequada.
A oficina contará com a participação do Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, Ney Maranhão, que abordará na palestra de abertura o tema “Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Planos: elaboração e revisão – aspectos gerais, financiamento e projetos”.
Os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e do Consumidor, Caroline Vaz, organizadores do evento, apresentarão aos participantes os eixos do Programa RESsanear, reforçando a importância do programa institucional.
O evento é voltado a Prefeitos, Secretários Municipais, Procuradores dos Municípios; Membros do MP, Técnicos Sanitaristas da Funasa e Auditores Públicos Externos do TCE/RS.
As oficinas terão início às 9h do dia 20 de agosto e terão continuidade no dia 21, quando será apresentada ao final uma Carta de Intenções.
