Passo Fundo: seminário abordou questões relacionadas ao uso de agrotóxicos
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, foi palestrante, na manhã de sexta-feira, 24, no Seminário Técnico Legislação de Agrotóxicos, Receituário Agronômico, Comercialização e Uso – Aspectos Técnicos e Legais, realizado em Passo Fundo. A iniciativa do evento foi do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS e da Associação de Engenheiros Agrônomos de Passo Fundo - AEAPF.
O Promotor de Justiça Daniel Martini destacou a atual postura do Ministério Público de aproximação com a sociedade e poder público de forma a conhecer a fundo os problemas das comunidades para buscar a melhor forma de atuação. “O MP está aberto à negociação e quer colaborar para o amadurecimento democrático da sociedade”, afirmou.
A apresentar o cenário atual do RS com relação à utilização de agrotóxicos, Martini lembrou que cada gaúcho consome 8,3 litros por ano, enquanto no Brasil o índice é de 5 litros/ano. “Desde 2008 somos os primeiros no mundo no consumo de agrotóxicos. Além disso, no Brasil é permitido o uso de alguns produtos que são proibidos em seus próprios países de origem”, contou, lembrando que a aplicação incorreta pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana.
A proposta do MP é que a venda de agrotóxicos só seja efetivada mediante apresentação de receita agronômica com vistoria “in loco” pré diagnóstico, sob pena de responsabilização civil administrativa e penal. “O MP entende como irregular a concessão das chamadas receitas de balcão”, explicou o Promotor de Justiça. “Inclusive foi instaurado inquérito civil para propor ao setor responsável no Crea para que inclua na legislação a receita agronômica após prévia e atual visita à lavoura”, informou.
Na abertura do seminário, o 2° Vice-Presidente do Crea-RS, Vulmar Leite, ressaltou a importância da realização de um evento que reúne todos os envolvidos na cadeia produtiva para discutirem dois temas de grande relevância: receituário agronômico e legislação e uso dos agrotóxicos.
O Engenheiro Agrônomo Bernardo Luiz Palma, Presidente da AEAPF, apresentou o histórico do receituário agronômico, desde sua criação. Já o Engenheiro Agrônomo Sérgio Dotto, chefe-geral da Embrapa-Trigo, local cedido para a realização do evento, destacou a importância da pesquisa também nesta cadeia. Comparou os agroquímicos aos remédios, citando que, quando prescritos de forma adequada e por profissionais habilitados, podem salvar as pessoas.
O Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-RS, Luiz Pedro Trevisan, destacou a responsabilidade dos profissionais na prescrição da receita agronômica. Resgatou que, na década de 70, antes de o Receituário estar estabelecido por lei, os bancos já exigiam dos produtores a apresentação das receitas para a liberação de financiamentos. “Essa prática levou à institucionalização do Receituário Agronômico”. Trevisan citou as ações firmadas com Ministério Público e com a Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária no sentido de unificar e fortalecer a fiscalização, permitindo que se faça a estatística do uso de agrotóxicos no Estado.
Por fim, durante toda a sexta-feira especialistas envolvidos em todos os setores do tema, como usuários, técnicos, fabricantes, revendedores, órgãos de normatização e fiscalização debateram aspectos legais, práticos, profissionais, éticos e ambientais, além de receberem orientações e esclarecimentos sobre registro, prescrição, comercialização e uso dos produtos.
Prestigiaram o seminário o Engenheiro Agrônomo Amadeo Oliveira, representado o Secretário Estadual de Agricultura e Pecuária do Estado; o Vereador Wilson Lill; o inspetor-chefe da Inspetoria de Passo Fundo, Engenheiro Agrônomo Hilário Thevenet Filho; o Secretário do Interior de Passo Fundo, Antonio Bortolotti; o Diretor Administrativo da Mútua-RS, Engenheiro Agrônomo Luiz Claudio Ziulkoski; o Vice-Presidente do Senge-RS, José Luiz Azambuja; e o Gerente Regional da Emater, Gustavo Lange.
