Poluição sonora: Promotoria de Pelotas ajuíza ação por falta de fiscalização
O Ministério Público de Pelotas ingressou, na sexta-feira, 12, com ação civil pública na Justiça contra o Município devido a falta de fiscalização administrativa no que diz respeito à poluição sonora, na esquina entre a Avenida Bento Gonçalves e a Rua Barão de Santa Tecla, centro da cidade.
A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pela Promotora Rosely Azevedo Lopes e requer uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura e seus órgãos competentes naquele perímetro, a fim de reprimir e resolver os problemas de poluição sonora. “Desde o dia 9 de fevereiro o MP já vem apurando informações e colhendo dados sobre a situação no cruzamento”, conta a Promotora de Justiça.
O MP pede que o Município de Pelotas realize a fiscalização administrativa e reprima a prática de atos de poluição sonora e perturbação do sossego público no local. A providência deve ser de forma imediata e permanente, intensificada nos finais de semana, até que a situação seja normalizada. O Município deve adotar as medidas administrativas cabíveis para a apuração da responsabilidade dos causadores da poluição, lavratura de auto de infração, imposição de sanção administrativa e encaminhamento à Polícia de notícia de eventuais infrações penais. Também deve manter e divulgar na imprensa número de telefone, a fim de que a comunidade possa noticiar a prática de perturbação do sossego público ou poluição sonora aos agentes incumbidos da fiscalização, serviço que deverá funcionar em formato de “disque denúncia”, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Conforme parte ouvida pelo MP, “nos finais de semana é impossível repousar, pois os carros, que são verdadeiras caixas de som ambulantes, estacionam nas proximidades da esquina da Avenida Bento Gonçalves com Barão de Santa Tecla, muitas vezes indo até o amanhecer, com o som em níveis realmente assustadores de tão alto”.
