Promotoria de Camaquã promove medidas de proteção do patrimônio cultural

Ao longo do mês de abril deste ano a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã realizou várias ações na defesa e promoção do patrimônio cultural. Foram instaurados dois inquéritos civis para apurar as condições dos prédios que compõem o centro histórico da cidade e também para verificar a situação dos antigos imóveis que possuem ligação direta com os eventos da Revolução Farroupilha.

Ainda, foi ajustado com um particular, medidas reparatórias e compensatórias por conta da aquisição de uma propriedade na qual se situava um importante sobrado, que veio a ser demolido em 2009 justamente para facilitar a venda do terreno.

Por fim, conforme o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento com o Município, que se comprometeu em zelar pelos cuidados necessários para a preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico, Paisagístico, Natural e Cultural da cidade, por meio de ações preventivas, corretivas e até repressivas, incluindo a realização de arrolamento, inventário e tombamento de bens imóveis. O acordo é resultado de expediente em trâmite desde 2006. As providências foram desenvolvidas por Michael Flach, que atuava em substituição, com a colaboração da respectiva equipe.