MP acompanha inspeção judicial em canil público de São Luiz Gonzaga
A pedido do Ministério Público nos autos da execução de sentença proferida em ação civil pública, a Juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, acompanhada da Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, realizou, nesta terça-feira, 31, inspeção judicial no Canil Público Municipal de São Luiz Gonzaga. Também acompanharam a inspeção o Secretário Municipal de Agricultura, Aldimar Machado, e o Assessor Jurídico do Município, Lucas Adams Weiss.
O Município foi condenado, em 2010, a criar e manter o Canil Público Municipal, mas várias reclamações da comunidade sobre maus-tratos aos animais motivaram visita da Promotora de Justiça ao local, a notificação do Município para adequações e, agora, um pedido de vistoria nos autos da execução de sentença, “tudo de modo a regularizar o atendimento aos animais recolhidos, incluindo higiene, medicação e alimentação”, explica Dinamárcia.
De acordo com a Promotora de Justiça a diligência foi satisfatória dentro do intuito do Ministério Público, para demonstrar ao Poder Judiciário que ainda restam medidas a serem adotadas pelo Município para adequação do local à sentença. “Percebemos, de parte do Poder Executivo Municipal, alguma ação, agora mais comprometida com o cumprimento do comando judicial, inclusive havendo iniciativa para um trabalho de chamamento de voluntários, internautas que denunciaram as deficiências, para colaboração em campanhas de castração e doação de animais".
Durante a visita, o Secretário Municipal, responsável pela gestão do Canil Público, anunciou que algumas obras estão previstas para ocorrer até junho, antes do rigor do inverno, para melhoria das instalações, incluindo a adaptação de ambulatório para atendimento veterinário.
A representante do MP afirma, ainda, que muitas reclamações dizem respeito ao fato de alguns animais estarem magros demais. “Esses cidadãos não levam em conta que o animal em questão, muitas vezes, acabou de ingressar no Canil, estando sua recuperação nutricional na dependência de uma continuidade de atenção e tratamento”, explica.
Quanto às notícias de maus-tratos, a Promotora de Justiça referiu que todos os animais estavam receptivos ao contato humano, inclusive com o tratador responsável, com o Veterinário, não demonstrando temor ou comportamento hostil diante de ambos.
Conforme Dinamárcia, o Ministério Público seguirá atento, fiscalizando as ações do gestor público. Porém, “é preciso que os cidadãos continuem auxiliando na fiscalização, sim, mas também que compreendam que o local não é um ponto de visitação pública, diante da presença de animais com algum tipo de doença, ainda que sob tratamento, e, muito menos, de ponto para alimentação dos animais com restos de comida, pois cães acolhidos necessitam receber dieta balanceada, conforme prescrição do veterinário à serviço do Município”, ressalta.
