Promotor ingressa com ação para recolocação de busto de Costa e Silva em praça de Taquari
O Promotor de Justiça Pedro Togni ingressou, nesta quinta-feira, 17, com ação civil pública para que o Município de Taquari promova a restauração do busto construído em homenagem ao ex-Presidente Arthur da Costa e Silva, que foi Presidente do Brasil durante o regime militar. O Prefeito Municipal de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, promoveu a demolição e a retirada da obra da Lagoa Armênia, na principal praça da cidade.
A ação, com pedido de liminar, requer a imediata reconstrução do tombo e recolocação do busto de Costa e Silva no local de origem, sob pena de multa pessoal ao Prefeito, em valor correspondente a 20% do valor da presente ação.
Conforme o Promotor, a demolição infringe as normas do art. 216, “caput” e §1º da Constituição Federal, no que se refere a obrigação do ente público de proteger os direitos culturais e os bens materiais portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. “O ato do Prefeito gerou indignação e repúdio da comunidade taquariense”, disse Togni. Presidente da República entre março de 1967 a agosto de 1969, Costa e Silva é natural de Taquari.
