Acordo prevê investimentos em Reserva Biológica de Rio Grande
A Justiça homologou nesta quarta-feira, 17, um acordo promovido pela Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, que irá gerar aproximadamente R$ 6 milhões para serem investidos na criação e manutenção da Unidade de Conservação Reserva Biológica Banhado do Maçarico.
O acordo põe fim em demanda judicial ajuizada pelo MP contra a Odebrecht Energias Alternativas e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam.
A ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, pedia a suspensão da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes, localizado nas imediações do Balneário Cassino.
No inquérito civil que resultou na ação civil pública, o Ministério Público investigou o processo de licenciamento do empreendimento de linhas de transmissão de energia elétrica levado a efeito pela Odebrecht Energias Alternativas e licenciado pela Fepam, assim como as condições gerais de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes.
Pelo acordo, a Odebrecht Energias Alternativas deverá depositar os valores, que perfazem cerca de R$ 2,5 milhões, em juízo(o restante será aplicado diretamente em atividades a serem realizadas diretamente pela empresa Odebrecht). Também deverá contratar e custear empresa para elaboração de Plano de Manejo para a Unidade de Conservação Reserva Biológica Banhado do Maçarico. Já a Fepam não mais dispensará a realização de estudos prévios de impacto ambiental nos casos de instalação de empreendimentos ou linhas de transmissão de energia elétrica, conforme prevê a Resolução 462 do Conama.
Na Reserva Biológica Banhado do Maçarico são preservadas áreas que são insubstituíveis para uma população isolada do pássaro macuquinho-da-várzea. Também é nela que se reproduz o pássaro migratório caboclinho-de-papo-branco. A Reserva abriga grande parte das populações locais das aves gavião-cinza, noivinha-de-rabo-preto e caminheiro-grande.
