Realizada a XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado
A XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado, que aconteceu durante a manhã e noite desta quinta-feira, 16, no auditório do Prédio 7 do Centro Universitário Univates, foi marcada pela celebração de um Termo de Cooperação para implementação de uma atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o Centro Universitário Univates. A finalidade é o desenvolvimento de projeto na área de conservação ambiental, envolvendo os cursos de Ciências Biológicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Ambiental e outros correlacionados ao objeto de trabalho do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari.
O termo tem como meta central a elaboração de estudos que permitam validar, ressignificar ou revisar as práticas e métodos utilizados ao longo da gestão e implantação do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari, predominantemente através de teses e dissertações elaboradas por alunos da Univates e publicadas pelo Ministério Público. Objetiva, ainda, estabelecer as bases necessárias para disponibilização de informações e infraestrutura para desenvolvimento dos trabalhos, que resultarão em artigos elaborados por alunos e professores da Universidade e demais colaboradores do projeto.
Por meio de projetos próprios, o instrumento deverá, preferencialmente, gerar artigos ou capítulos de publicações que abordem aspectos como a construção administrativa do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari; a elaboração dos critérios técnicos para o projeto e a aplicação e verificação de eficácia desses critérios; a atuação do Ministério Público Estadual e dos Municípios no Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari; os impactos socioeconômico e ambiental da implantação do Projeto; a avaliação ambiental da implantação do Projeto com ênfase nas ferramentas de sensoriamento remoto, recursos hídricos e recursos florestais; e a percepção popular sobre os impactos da implantação do Projeto Corredor de Biodiversidade do Rio Taquari.
MATAS CILIARES
Após breve manifestação do Coordenador do Programa de Pós Graduação em Ambiente e Desenvolvimento, Professor Doutor André Iasper, a titular da Promotoria de Justiça Especializada de Estrela, Andrea Barros, que assinou o documento em nome do Ministério Público, destacou a importância do ato e passou a palavra à Promotora-Corregedora Mônica Maranghelli de Avila, que esteve por muitos anos na Promotoria de Estrela e participou dos trabalhos, iniciados em 2011, que deram origem ao Convênio.
“Não podemos simplesmente deixar para as futuras gerações que salvem nosso planeta”, disse Mônica, que pediu aos acadêmicos presentes que se debrucem nessa causa e transforme a Univates em referência na área. “Estamos todos no mesmo barco furado e uma das maneiras de buscar uma solução para os problemas ambientais do planeta é protegendo os recursos hídricos”, justificou, contando que há mais de dez anos o grupo trabalha na busca da recomposição das matas ciliares na região.
DIREITO PENAL
A assinatura do Termo de Cooperação abriu a noite de trabalhos, que também contou com a palestra do Procurador de Justiça de São Paulo Edilson Mougenot Bonfim abordando o tema "Qual a missão do Direito Penal? Um compromisso para as novas gerações". O palestrante traçou um paralelo entre o Direito Penal no Brasil e a cultura globalizada dos dias atuais, falando sobre a política, a literatura, a música, a moda, como expressões da cultura de um povo. “Para o bem e para o mal as coisas vão mudando, nos fazendo todos iguais”, destacou.
O Procurador fez duras críticas do Direito Penal relacionando-o ao fim das ideologias e ao garantismo. “O Direito penal não tem a pretensão de resolver os problemas da sociedade, mas quando ele não dá uma resposta minimamente efetiva, começa a acontecer de se fazer justiça com as próprias mãos”, disse Bonfim.
A palestra contou com a coordenação do Promotor Ederson Luciano Maia Vieira e participação do Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Luis Antônio Minotto Portela, e do Juiz Luiz Antônio Abreu Johnson.
ABERTURA
A abertura do evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16, também no auditório do Prédio 7 do Centro Universitário Univates.
Na ocasião, o Promotor-Assessor João Ricardo Tavares, que representou o Procurador-Geral de Justiça no evento, falou sobre a importância da Instituição interagir com o meio acadêmico e com instituições parceiras.
O Presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, lembrou mais uma vez a ocasião em que tiveram início essas parcerias entre o MP e as Universidades, com o surgimento da Semana do Ministério Público em Santa Cruz do Sul há 30 anos.
O Prefeito de Lajeado, Luis Fernando Schmidt, e a representante da Univates, Diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais, Professora Doutora Fernanda Pinheiro Brod, também participaram da mesa de abertura do evento.
As palestras da manhã foram proferidas pelos Promotores de Justiça João Pedro Togni, sobre "Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público: da preparação à aprovação"; e André de Azevedo Coelho, que abordou o tema "Estado de Direito, direitos fundamentais e Ministério Público na Constituição Federal de 1988", com a participação do Promotor Daniel Cozza Bruno, coordenador de mesa, e da diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Univates, Professora Fernanda Pinheiro Brod, que atuou como debatedora.
Participaram do evento a representante do Curso de Direito do Centro Universitário Univates, Professora Beatriz Francisca Chemin, e os Promotores de Justiça Letícia Viterbo Ilges, Diretora da AMP/RS, Paulo Estevam Costa Castro Araújo, André Costa, Daniel Cozza Bruno, Andrea Almeida Barros, Neidemar José Fachinetto, João Francisco Ckless Filho, Sérgio da Fonseca Diefenbach, Flávio Eduardo de Lima Passos, Fernando Buttini, Pedro Rui da Fontoura Porto.
