Ajuizada ação para restauro da capela do Presídio Madre Pelletier
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou, no final de setembro, ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar a Capela Bom Pastor, situada no Presídio Madre Pelletier, bem tombado pelo Patrimônio Histórico-Cultural do RS.
As Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo, que assinam a ação, pedem que a capela seja restaurada no prazo máximo de cinco anos. A obra deve seguir projeto técnico previamente elaborado por profissional capacitado para tanto e aprovado integralmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. Verbas para esse fim devem estar inseridas na próxima peça orçamentária, tudo sob pena de incidência de multa diária, a qual deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente.
A ação pede, ainda, que o Estado seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais na eventualidade de serem comprovados danos ao patrimônio cultural não passíveis de recuperação específica. O valor deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Cultura.
A ação teve origem em inquérito civil instaurado em 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que tinha por objetivo averiguar abandono da Capela Bom Pastor, localizada no interior da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
Desapropriada pelo Estado em 1980, a capela funcionou como escola e creche para os filhos das detentas até 1990. Após sofrer dois incêndios (em 1991 e 1996), foram perdidas parte das obras do pintor italiano Emílio Sessa.
Nos trâmites do inquérito civil foi sugerido que a restauração das pinturas utilizasse a mão de obra das internas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Deveria ser oferecido às detentas oficinas de qualificação na área de desenho arquitetônico e diagnóstico do estado físico de construções históricas, de modo a buscar ressocialização através da profissão de técnico em restauro arquitetônico.
A expectativa era que a proposta de oficina de Qualificação em Desenho, Levantamento Arquitetônico e Diagnóstico recebesse financiamento do Fundo de Apoio à Cultura ou do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mas o projeto não foi selecionado. Mesmo após apresentado ao Ministério da Cultura, atualmente o projeto de restauração tem sua execução inviabilizada por falta de custeio, de modo que a Capela Bom Pastor ainda aguarda o restauro.
Conforme a ação civil pública, o último levantamento fotográfico realizado pelo Iphae constatou que as alvenarias internas encontram-se carbonizadas com deslocamento do reboco original e comprometimento da pintura mural, havendo apenas alguns vestígios dos elementos decorativos originais.
Considerando o exaurimento das possibilidades de solução para o problema, tendo em vista as precárias condições da Capela Bom Pastor, o Ministério Público propôs a ação civil pública.
