MP participa de Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal no TCE

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena realizou, nesta terça-feira, 30, o Seminário de Licenciamento Ambiental Municipal. O evento faz parte das ações do plano de trabalho do Termo de Cooperação celebrado entre o Ministério Público, TCE-RS, e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Na ocasião, foram firmadas adesões ao Termo de Cooperação pelos prefeitos de Uruguaiana e Tapejara. Ao todo, sete municípios gaúchos são parceiros do programa.

Na abertura do evento, o Presidente do TCE-RS, Cezar Miola, lembrou que o tema ganhou prioridade na agenda dos administradores públicos, do campo empresarial e da sociedade em geral, especialmente com a edição da Lei Complementar nº 140/2011. Conforme Miola, a mudança define a competência do município para realizar o licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras de impacto local. O licenciamento ambiental, explicou o Presidente, é, atualmente, um dos grandes gargalos do desenvolvimento, em especial se tomada a sua vertente econômica.

“O licenciamento cresce em importância na proporção em que a sociedade reconhece o impacto das ações humanas sobre o meio ambiente e, por extensão, sobre a vida das pessoas e das gerações futuras”, disse. Miola frisou que o licenciamento é condição para a instalação de empreendimentos que ofereçam risco potencial ao meio ambiente. “Se do ponto de vista do empreendedor a agilidade dessa manifestação do Estado impacta a ação empresarial, para a sociedade a atuação dos órgãos de fiscalização é a garantia do direito a um meio ambiente equilibrado”, avaliou. A ação é considerada um esforço conjunto das esferas responsáveis pela preservação do que pertence à sociedade como um todo. “Um esforço dessa magnitude não pode ser alcançado por um ou outro órgão isoladamente, senão pela convergência de esforços que esses três atores sociais aqui representam: o MP, o TCE, e a FEPAM”, concluiu Miola.

PALESTRAS

O Seminário de Licenciamento Ambiental contou com palestras sobre as questões fundamentais para o licenciamento e foi mediado pelo Secretário-Geral do Ministério Público, Alexandre Saltz, que ressaltou a parceria do Tribunal de Contas na luta pelas boas causas do Estado. No primeiro painel, o tema abordado foi “A visão do empreendedor”, que teve como palestrante o coordenador de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do RS - Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho.

Na sequência, o Presidente da Fepam, Nilvo Luís Alves da Silva, tratou sobre a "Visão do Órgão Ambiental". A abordagem referente ao “Administrador Municipal” foi feita pelo Presidente da Famurs, Seger Luiz Menegaz. O último painel trouxe “A visão do gestor ambiental municipal”, pelo Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma-RS), Adivandro Rech.

A Promotora de Justiça Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Gagi, Ana Cristina Cusin Petrucci, também participou do evento.

WORKSHOP

Na parte da tarde, foi realizado um workshop voltado para os gestores e técnicos (da Fepam e dos municípios) que atuam diretamente com os licenciamentos ambientais no âmbito municipal. Participaram do evento os municípios de Tapes, que ainda não aderiu ao Termo de Cooperação, Uruguaiana, Osório, Xangri-Lá, Capão da Canoa e Carlos Barbosa.