Secretário-Geral apresenta Projeto RESsanear para Prefeitos na Expointer
O Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, palestrou nesta quinta-feira, 4, na Assembleia Geral dos Prefeitos ocorrida na Expointer. Durante o evento, organizado pela Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Saltz apresentou a atuação do Ministério Público gaúcho na implantação das Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos.
Na sua explanação, o Secretário-Geral detalhou o Projeto RESsanear, discorrendo sobre as políticas públicas no Brasil e a sua relação com o direito. O evento foi coordenado pelo Presidente da Famurs, Seger Menegaz; e contou com a presença do Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; e do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Saltz apontou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, esteve na pauta do Congresso Nacional por 20 anos e, portanto, houve o espaço para o debate. “São os Parlamentos que definem as políticas públicas brasileiras e não o Ministério Público, mas a Instituição tem o dever de cobrá-las dos administradores”, afirmou.
O Promotor de Justiça destacou que o Projeto RESsanear já possui a adesão de diversas entidades e foi desenvolvido com um caráter preventivo e extrajudicial. “Sabemos que muitos Municípios não possuem a estrutura adequada para atender o que determina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, mas o MP quer sempre ser parceiro da gestão municipal”, avaliou.
Na sua fala, Saltz ainda apresentou o Mapa Social, ferramenta do MP que congrega indicadores sociais dos Municípios gaúchos, possibilitando a identificação de carências sociais nas diversas áreas de interesse da cidadania e relatou que serão incluídas no banco de dados informações sobre saneamento básico.
