MP terá acesso a Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
Foi firmado nesta segunda-feira, 1º, na Expointer, um Termo de Cooperação Técnica para que o Ministério Público e o Conselho Regional de Agronomia e Engenharia (CREA) tenham acesso às informações prestadas ao Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (SIG@), da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O sistema servirá para o levantamento de dados referentes aos agrotóxicos cadastrados para o comércio, bem como listas de responsáveis técnicos de empresas que os comercializam ou armazenam. Também possibilitará acesso aos receituários agronômicos armazenados no SIG@.
Assinaram o Termo o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do CREA, Luiz Alcides Capoani, e o titular da Seapa, Cláudio Fioreze. Durante o ato de assinatura, o Chefe do MP demonstrou preocupação com o fato de que o Brasil, e o Rio Grande do Sul, são os maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. “É evidente que há algo de errado, em virtude das condições de solo e climáticas que temos; esse é o início de um trabalho para a rastreabilidade de todos os alimentos para que nosso país seja um dos grandes produtores mundiais, numa perspectiva para daqui a 20 anos”, disse. “Estou orgulhoso em participar deste momento”, concluiu.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, lembrou que a tendência é que o modelo de receituário agronômico eletrônico seja adotada em todo o país, já que a proposta foi acolhida pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e está em uso no Paraná.
O Secretário da Agricultura, Cládio Fioreze, destacou que o SIG@, lançado no sábado, 30 de agosto, permitirá o monitoramento do uso, e em especial do mau uso, dos agrotóxicos. Por sua vez, o Diretor de Defesa Vegetal da Seapa, José Candido Motta, ressaltou a importância do MP para a congregação de esforços para evitar abuso no uso de defensivos. Já o Presidente do CREA, Luiz Alcides Capoani, lembrou que o Termo proporciona uma confluência para trazer benefícios a toda a sociedade, através de alimentos mais seguros.
Participaram da solenidade, ainda, o Secretário do Meio Ambiente, Néio Lúcio Fraga, o Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, entre diversas autoridades.
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