Ministério Público e Senar-RS lançam cartilha sobre Cadastro Ambiental Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio Grande do Sul (Senar-RS), em parceria com o Ministério Público, lançou nesta segunda-feira, 1º, a Cartilha Ambiental Rural, um documento com orientações para os produtores rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado conforme determina o novo Código Florestal. Durante a solenidade de lançamento, realizada no espaço do Senar-RS dedicado ao CAR, na 37ª Expointer, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Roberto Paganella, enfatizou que o documento traz informações bem didáticas para entendimento da Lei. "São dados sobre reserva legal, áreas de preservação permanente, entre outros, resultando em um documento fruto de uma maior aproximação entre o MP e o Senar-RS". Segundo Carlos Paganella, é uma ação para tornar o CAR fático, um espaço para que se possa chegar a um maior consenso possível". O Coordenador ressaltou que a cartilha é "o passo inicial para que trabalho rural seja feito com segurança jurídica".
Participou da solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente da Farsul, Carlos Sperotto, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o Defensor Público-Geral, Nilson Leonel Arnecke Maria, e o Superintendente do Senar-RS, Gilmar Tietböhl.
O Presidente da Farsul, Carlos Sperotto, apontou que a cartilha é enriquecedora no sentido de orientar os produtores e também por ter sido realizada em conjunto com o MP. "O documento tem como objetivo ajudar os agricultores a entenderem as Leis para que possam interpretá-las, bem aplica-las e cumprir os prazos", disse o dirigente. Carlos Sperotto destacou que o evento marcou a unidade de entendimento quanto à leitura do Código Florestal construída no RS. "Isso abrange todos os órgãos do Estado envolvidos na questão e o Senar-RS, que assume papel importante na disseminação das informações. Agora, com a participação de representantes do Ministério Público e de outras entidades, o produtor tem ainda mais segurança quanto ao tema", afirmou Sperotto.
A cartilha tem distribuição gratuita e pode ser retirada no espaço do CAR, localizado no Pavilhão Internacional do Parque de Exposições Assis Brasil.
