MP e Corsan firmam TAC para regularização de estação de tratamento de água em Gravataí
Com o objetivo de regularizar a estação de tratamento de água no município de Gravataí, o Ministério Público e a Companhia Riograndense de Saneamento celebraram, na manhã desta sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento foi firmado pelo Promotor de Justiça Daniel Martini e o Diretor-Presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra.
Conforme o TAC, a Corsan deverá implantar Unidade de Tratamento do Lodo, além de elaborar, em até 120 dias, um diagnóstico ambiental para caracterização da área das lagoas de lodo, bem como da Área de Preservação Permanente e banhado adjacentes, sob multa de R$ 100 mil por ocorrência ou R$ 1 mil por dia de atraso.
O Termo gerou, também, uma indenização de R$ 95 mil, destinado à Área de Preservação Ambiental Banhado Grande.
De acordo com Daniel Martini, a Promotoria de Justiça Regional da Bacia do Rio Gravataí deverá instaurar, nos próximos dias, um expediente para acompanhar o cumprimento do acordo.
