Estações de Rádio-Base: Grupo Interinstitucional manifesta preocupação com possível aprovação de nova lei
O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), formado por diversas instituições, dentre as quais o Ministério Público, enviou ao Legislativo Municipal nesta terça-feira, 8, ofício manifestando preocupação com o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 57/13, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital. O Projeto trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) em Porto Alegre. As alterações à Lei nº 8.896/2002, que regula a matéria, deveriam ter sido votadas na sessão desta quarta-feira, 9, o que acabou não acontecendo por falta de quórum.
O Gisa, que promove ações conjuntas visando troca de informações, estímulo e socialização de projetos voltados às ações socioambientais, busca, por meio do ofício, alertar os Vereadores quanto à necessidade de observância do Princípio da Precaução e dos imperativos decorrentes do artigo 225 da Constituição Federal, “considerando a falta de conhecimento científico quanto aos efeitos nefastos das ondas eletromagnéticas sobre a saúde humana e o meio ambiente”.
O Grupo é composto pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do RS, Tribunal de Contas do Estado do RS, Tribunal de Justiça Militar do RS, Associação dos Juízes do RS, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil Secção RS, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ministério Público de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior da Advocacia Pública.
Pelo MP, participam do Gisa o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, Presidente da Comissão Ambiental do MPRS, e os servidores designados Sandra Sarmento e Lúcio Cáceres.
