Apresentada proposição para estabelecimento de Corredores Ecológicos na Bacia do Gravataí
O Promotor de Justiça com atribuições regionais na Bacia Hidrográfica do Gravataí, Daniel Martini, presidiu, nesta segunda-feira, 7, na sede da Promotoria de Gravataí, reunião referente ao Inquérito Civil Regional instaurado com o objetivo de restaurar os Corredores Ecológicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Na ocasião, representantes da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí apresentaram proposição de estabelecimento de Corredores Ecológicos entre porções do território de Gravataí e área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. Gravataí é o primeiro município da Bacia a expandir o projeto de recuperação de matas ciliares para os arroios afluentes do curso principal do Rio Gravataí. O documento demonstra a viabilidade do restabelecimento de corredores ecológicos dos arroios Demétrio, com maior área urbana, e do Pinto, com maior área rural.
Conforme a Proposição, a implantação dos corredores poderá contribuir de forma decisiva na proteção da Área de Proteção Ambiental – APA, já que o território do Município tem forte pressão de uso e ocupação, sendo fundamental o seu ordenamento territorial-ambiental em relação às atividades socioeconômicas.
Ficou definido, ainda, que a FMMA elaborará, num prazo de 60 dias, uma proposta de cronograma em que identificará as áreas prioritárias, os respectivos proprietários. Além disso, fará a respectiva vistoria, com ficha elaborada pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP – DAT, e, eventualmente complementada pela FMMA, a ser encaminhada ao Ministério Público para eventual audiência para proposição de Termo de Ajustamento de Conduta.
