Firmado TAC entre MP e curtumes de Ivoti para adequações ambientais
Foi firmado nesta segunda-feira, 7, Termo de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público Estadual, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e quatro curtumes localizados no município de Ivoti. Com o acordo, os proprietários das empresas se comprometeram a realizar as adequações ambientais exigidas, em especial quanto ao lançamento dos efluentes líquidos. Outro curtume de Ivoti, que não pode comparecer ao evento, deve assinar o TAC no decorrer desta semana.
Segundo o Promotor de Justiça de Ivoti, Charles Emil Machado Martins, as discussões foram árduas e levaram mais de dois anos, mas o TAC chegou ao esperado consenso para as adequações necessárias do setor produtivo. “O instrumento é uma etapa do processo. Se novas adequações forem necessárias, serão tomadas providências, já que este é um projeto piloto que pode ser expandido para outros municípios”, salientou o Promotor.
Para o Secretário-Geral do MP, Alexandre Saltz, o TAC oferece segurança jurídica para os empreendedores e é motivo de grande satisfação, pois considera esta uma nova fórmula de relacionamento com os proprietários de curtumes da região. “O TAC garante igualmente a proteção ao meio ambiente e à atividade econômica”, ressaltou.
Já o Diretor-Presidente da Fepam, Nilvo Silva, destacou o trabalho das equipes técnica e jurídica da Fundação, que resultou na firmatura do TAC.
A assinatura do documento foi realizada na sede da Fepam e também contou com a presença da Chefe da Assessoria Jurídica da Instituição, Cristiane Bandeira da Silva.
HISTÓRICO
Em agosto de 2012, a Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, juntamente com as Promotorias de Ivoti e Estância Velha, promoveram audiência pública em Novo Hamburgo. Na reunião, que contou com a participação da Fepam, Associação das Indústrias de Curtumes do RS (AICSul), Secretários Municipais da região e empresários do setor de curtumes, foram apresentadas as primeiras cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta assinado, enfim, nesta segunda-feira.
