Ministério Público participa de debates do IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental
Membros do MP participaram de painéis do IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental, realizado pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta, 4, e quinta-feira, 5. No final do encontro, foi elaborada uma carta com proposições que será encaminhada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, bem como aos setores da sociedade civil organizada e à Imprensa.
O Promotor de Justiça e Coordenador Técnico do evento, Eduardo Coral Viegas, participou da mediação de dois debates do Fórum realizados na quarta-feira sobre o Aquífero Guarani - que contou com a presença da Professora da Universidade Federal de São Paulo Pilar Carolina Villar e do Técnico da Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) Carlos Heine - e sobre o poder da água, ministrada pelo Médico Victor Sorrentino.
Conforme Viegas, o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade adequada é um direito humano fundamental, mas sua garantia depende da implantação dos instrumentos de gestão. “Este é um ano especial, marcado pelos 20 anos da Lei Estadual das Águas, a Lei n. 10.350/1994, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. Para sua concretização, foi previsto na Lei o Sistema Estadual e estabelecidos os Instrumentos de Gestão, com especial destaque para os planos, cobrança e outorga”, apontou.
Por sua vez, o Promotor de Justiça Daniel Martini palestrou na quinta-feira com o tema “cobrança pelo uso da água”. Para Martini, este é um instrumento eficaz “para dar ao recurso hídrico o valor econômico que possui favorecendo o uso moderado e evitando a hiper exploração deste que é um bem vital”.
O painel sobre saneamento público e privado, ocorrido na quinta-feira, teve a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Ana Maria Marchesan como mediadora. Participaram deste debate o Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Flávio Presser; o Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Leo Arno Richter; e o Diretor de Assuntos Institucionais da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), André Finamor.
CARTA COM PROPOSIÇÕES
Ao final do IV Fórum Internacional de Gestão Ambiental foi elaborada uma carta com proposições apontando que “é fundamental que se estabeleça comprometimento formal e material das esferas competentes para a implantação do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos em sua plenitude”.
O documento também sustenta que retardamento excessivo na implantação da cobrança pela água implica negligência na arrecadação de renda pública.
Clique aqui para ler a carta com proposições.
