Coordenador do Caoma participa de Comissão do Fórum de Agrotóxicos
Ocorreu nesta quinta-feira, 6, uma reunião dos integrantes da Câmara Temática de Regulação do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, participa do Fórum e integrou as discussões do grupo de trabalho.
Durante a reunião, Paganella informou aos presentes que o site do MP já conta com uma seção dedicada ao Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, com notícias sobre o tema, o regimento interno e o regulamento das Comissões Temáticas.
A pulverização aérea na agricultura; a fiscalização dos excessos e de produtos agrotóxicos proibidos, utilizados em lavouras por empresas de aviação aérea; e a capacidade das análises toxicológicas realizadas no Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos do Laboratório Central do Estado (Lacen) foram alguns dos temas abordados na reunião da Comissão Temática de Regulação.
No encontro, o Coordenador do Caoma informou que o MP está em tratativas com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do RS e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS para colaborar na implantação do receituário agronômico eletrônico.
A atuação do Procon/RS na fiscalização de agrotóxicos sem registro, proibidos no Brasil ou contrabandeados sem origem determinada, principalmente nos Municípios gaúchos que estão localizados na fronteira com o Uruguai e Argentina, também foi abordada na Comissão Temática.
Na sequência, o Assessor do Caoma Ramiro Martins Netto fez uma apresentação sustentando a ilegalidade das normas que autorizaram a importação do veneno Benzoato de Emamectina (que teve o pedido de registro indeferido pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde - Anvisa em 2007 devido à sua neurotoxicidade) para combater a praga Helicoverpa armigera. Entre as normas que autorizam a importação do agrotóxico estão a Lei nº 12.873/2013, o Decreto nº 8.133/2013 e a Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 1109/2013.
Participaram da reunião os Procuradores da República Suzete Bragagnolo e Nilo Marcelo de Almeida Camargo, e as representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Vanda Garibotti, Virgínia Dapper e Suzana Andreatta Nietiedt; do Procon/RS, Juliana Teixeira Soares e André Bragagnolo; da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Gianfranco Aliti; do Conselho Regional de Medicina do RS, Carlos Augusto Mello da Silva; e da Ordem dos Advogados do Brasil - RS, Clarissa Menna Barreto Domingues.
