Gravataí: ajuizada ação para buscar regularizar abastecimento de água
O Ministério Público de Gravataí ingressou nesta segunda-feira, 20, com ação civil pública contra o Município e a Companhia Riograndense de Abastecimento (Corsan) para que realizem medidas emergenciais com o objetivo de regularizar o abastecimento de água na cidade.
Na ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Daniel Martini, o MP pede que sejam instalados geradores nos equipamentos de captação, adução, bombeamento, tratamento e distribuição, além da disponibilização de água potável por meio de caminhões-pipa, nos casos de interrupção/suspensão do fornecimento de água.
Conforme Martini, o contrato de programa atualmente celebrado entre o município de Gravataí e a Corsan é invalido, pois o plano de saneamento básico ainda não foi concluído. Com isso, o Promotor pede que a própria Administração Municipal faça o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ou realize delegação mediante nova contratação.
O Ministério Público liminarmente requer, ainda, que seja elaborado um diagnóstico de todo o sistema instalado no Município, especificando o local da ocorrência, a causa da interrupção e o tempo decorrido para o restabelecimento do serviço.
Em um dos pedidos finais da ação, o Promotor requer que a Corsan pague, a título de compensação pelos danos morais coletivos consistentes no período em que parte da população ficou desabastecida durante o mês de dezembro de 2013, valor a ser arbitrado pela Justiça, não inferior a R$ 500 mil. O montante deverá ser destinado à construção de equipamentos de lazer nos bairros atingidos, mediante proposta do Conselho Municipal da cidade.
ENTENDA O CASO
Em abril de 2013, diante do significativo número de reclamações sobre a recorrente interrupção no abastecimento de água no Município de Gravataí, foi instaurado um inquérito civil. No final de dezembro, a situação acabou se agravando com o desabastecimento de água potável de mais de 50% da população, sendo atingidas, especialmente, as economias localizadas nos bairros Cohab A, Cohab B, Cohab C, São Jerônimo, Monte Belo, Bonsucesso, São Geraldo, Planaltina, Vila Branca, Morada do Vale I, Morada do Vale II, Morada do Vale III, Parque dos Eucaliptos e Águas Claras.
O Promotor de Justiça, em audiências com a Corsan e o Município buscou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não obteve sucesso e, portanto, ajuizou nesta segunda-feira a ação.
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