Capão da Canoa e Xangri-Lá integram projeto de qualificação de licenciamento ambiental
Xangri-Lá e Capão da Canoa são os primeiros municípios que aderiram ao projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, que busca orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.
Durante a cerimônia, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 15, na Promotoria de Capão da Canoa, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apontou que as Prefeituras de Xangri-Lá e Capão da Canoa estão projetando o futuro ao integrarem o projeto.
“Os entraves do licenciamento é que pretendemos superar. Com a qualificação dos serviços municipais, as Administrações vão conceder as licenças, fazer o trato ambiental e agilizar os negócios que estão se instalando no Litoral Norte”, afirmou Veiga ao parabenizar os Municípios que subscreveram o termo de adesão.
O Gerente do projeto, Promotor de Justiça Alexandre Saltz, fez uma breve explanação da iniciativa, que decorre de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos.
“Através de uma novidade legislativa, os Municípios passaram a ter a competência plena para licenciar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. Por isso, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e Fepam estreitaram uma parceria para oferecer uma nova forma de resolver um velho problema, trabalhando com aspectos preventivos e cooperativos.”
Por sua vez, o Presidente do Tribunal de Contas do RS, Conselheiro Cezar Miola, relatou que a Lei Complementar 140/2011 trouxe um conjunto de alterações normativas para o licenciamento ambiental. “Temos consciência das dificuldades que existem para a implantação dessas alterações e por isso esta parceria tem o caráter colaborativo”, avaliou.
Na sua manifestação, o Prefeito de Capão da Canoa, Valdomiro Novaski, relatou que a cerimônia de assinatura do termo é um momento de orgulho e alegria para o Município. “Necessitamos de uma aproximação com os órgãos de fiscalização e isto está acontecendo neste ato”. O Prefeito de Xangri-Lá, Silon Rodrigues da Silveira, também firmou o documento de adesão.
Ainda participaram do evento o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; a Assessora Técnica da Fepam, Dolores Pineda; e o Promotor de Justiça de Capão da Canoa João Carlos de Azevedo Fraga.
