Litoral Norte: prefeituras vão aderir ao projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado vão participar do projeto do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem como meta orientar gestores na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.
Nesta quarta-feira, 15, os municípios de Osório, Xangri-Lá e Capão da Canoa irão assinar um termo de adesão ao projeto. A solenidade ocorrerá na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, às 15h, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
Conforme o Gerente do Projeto, Promotor de Justiça Alexandre Saltz, os Municípios - com o advento da Lei Complementar nº 140/2011 - têm o dever de licenciar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. De acordo com Saltz, muitas Administrações Municipais não estão estruturalmente preparadas para o desafio.
O Promotor de Justiça explica que esta iniciativa decorre de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. Segundo o levantamento, respondido por 480 prefeituras, 389 executivos municipais realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais.
“Este projeto não tem outro objetivo que não seja de orientação e auxílio. Não é um projeto de fiscalização ou repressão”, afirma Saltz.
