TAC é assinado para operação da ETE Serraria

A Estação de Tratamento de Esgoto da Serraria (ETE) começará a funcionar, num estágio de pré-operação, em 60 dias. Esta foi uma das definições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Ministério Público, Procuradoria-Geral do Município, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) e Comitê Lago Guaíba. A ETE integra o Programa Integrado Socioambiental (Pisa) da Prefeitura de Porto Alegre.

Durante a reunião em que o TAC foi assinado, a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Annelise Steigleder destacou o trabalho técnico para a conclusão do Termo. “O consenso entre os órgãos e instituições irá viabilizar uma obra muito importante para a cidade”, considerou. Um dos pontos que estava em discussão entre Dmae e Fepam era a extensão do emissor dos efluentes da ETE Serraria. No entanto, foi estabelecido no TAC que o ponto de lançamento será 1,6 mil metros distante da margem do Lago Guaíba.

O TAC estabelece, ainda, que as vazões de esgoto tratado serão progressivas, começando com 530 litros por segundo, até atingir a vazão máxima de 2,5 mil litros por segundo. Também será contratada uma equipe de três especialistas que analisará os relatórios de monitoramento e, ao longo do processo de pré-operação, se manifestará quanto à necessidade ou não do prolongamento do emissário final.

Participaram da assinatura o Diretor-Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva, o Diretor do Dmae, Flávio Presser, e o Presidente do Comitê Lago Guaíba, Manuel Salvaterra.

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