Santa Maria: audiência discute licenciamento para construção do viaduto na RS 509
Na sexta-feira, 6, foi realizada uma audiência na Promotoria de Justiça de Santa Maria com representantes da comunidade. Na oportunidade, eles referiram possíveis irregularidades no licenciamento para a construção do viaduto na RS 509, no entroncamento com a Av. Oswaldo Cruz, no bairro Camobi.
A Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa apresentou as medidas que já foram adotadas pelo Ministério Público. Entre elas a instauração de inquérito civil, com requisição da Licença de Instalação nº 554/2013 da Fepam, solicitação de informação ao Daer, que estaria elaborando o projeto do viaduto para a aprovação da Fepam e realização de verificação e levantamento fotográfico pelos Secretários de Diligências do MP. De acordo com a Promotora, até o momento o Daer não apresentou licença aprovada pela Fepam da obra.
No encontro ficou decidido que o Professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Átila da Rosa encaminhará um laudo sobre a necessidade de estudo de paleontologia no local da obra na RS 509, pelo fato de ser próximo ao Sítio Paleontológico da Alemoa e ao Sítio Sanga do Armário.
A Comissão Comunitária Provisória de Acompanhamento da Duplicação da RS 509 e a Sociedade Amigos do Bairro São José irão apresentar, à Promotoria de Justiça, estudo sobre as implicações da obra de duplicação com elevação (viaduto) e alternativas para amenizar os impactos ambiental, social e econômico no custo da construção. O estudo contará com a participação de Professores da UFSM.
