Litoral Norte: prefeituras aderem a projeto que qualificará licenciamento ambiental
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado manifestaram interesse em participar de Projeto do Ministério Público que tem como objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.
A concordância foi dada por eles em encontros, realizados nesta quarta-feira, 27, com Promotor de Justiça Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e com a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão do MP, Promotora de Justiça Ana Cristina Petrucci.
OSÓRIO
Em todos os encontros, Alexandre Saltz, que é o Gerente do Projeto, explicou aos Administradores que, com o advento da Lei Complementar nº 140/2011, os Municípios têm o dever de licenciar os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local. De acordo com ele, muitas Administrações Municipais não estão estruturalmente preparadas para o desafio.
Acompanhado da Promotora da Comarca, Paula Ataide Athanasio; do Coordenador da Unidade de Suporte a Projetos, André Jacó Schnorrenberger; das Técnicas do TCE-RS, Andréa Mallmann e Juliana Baum Vivian; e do Técnico da Fepam, Manoel Eduardo de Miranda Marcos; Alexandre Saltz explicou os objetivos do MP, TCE e Fepam ao Prefeito Eduardo Cardoso Abrahão e ao Vice, Eduardo Renda. “Vem em boa hora o Projeto, por que temos um bom tempo de administração para trabalhar estas questões”, afirmou o Prefeito, ao aderir ao Projeto.
Em Osório, antes da audiência com a administração municipal, Alexandre Saltz e Ana Cristina Petrucci estiveram reunidos com a Diretora da Promotoria, Cristiane Della Méa Corrales.
XANGRI-LÁ
Em seguida, os representantes do MP, TCE e Fepam foram recebidos pelo Prefeito de Xangri-Lá, Cilon Rodrigues da Silva, e pelo Vice, Erico de Souza Jardim.
Alexandre Saltz e Ana Cristina Petrucci explicaram que o Projeto do MP foi elaborado levando em consideração pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. “Ele é de orientação e auxílio, não de fiscalização ou repressão”, destacou Saltz. Também esteve presente no encontro o Promotor de Justiça da Comarca de Capão da Canoa, João Carlos de Azevedo Fraga.
CAPÃO DA CANOA
Por fim, os Promotores de Justiça e Técnicos foram recebidos pelo Prefeito Valdomiro de Matos Novaski; pelo Vice-Prefeito, Atilar Gerstner Filho; Secretários e Técnicos da Prefeitura de Capão da Canoa. Além de explicar os objetivos do Projeto, Alexandre Saltz destacou que o MP, após realização de pesquisa, concluiu que 389 prefeituras realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. Enfatizou, ainda, que os municípios da Serra Gaúcha, Carlos Barbosa, Flores da Cunha e Fagundes Varela, já aderiram ao Programa.
Com a concordância da Prefeitura em aderir ao Projeto, os representantes do MP explicaram que o próximo passo será a assinatura, seguida de reunião com técnicos e visita aos municípios para dar início prático da parceria. O Promotor de Justiça da Comarca de Capão da Canoa, João Carlos de Azevedo Fraga, também esteve presente neste encontro.
