Santiago: Promotora fiscaliza regularidade de rodeios

Nos últimos finais de semana, o Ministério Público intensificou a fiscalização dos rodeios que são realizados na região de Santiago, no Centro do Estado. As ações são realizadas em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura e com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar. O objetivo das ações é analisar o cumprimento dos cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta assinados com todos os CTGs e piquetes da cidade ao longo de 2013 pela Promotora de Justiça Especializada, Karina Denicol.

Nos acordos, as entidades comprometem-se a adaptar os rodeios à legislação federal e estadual sobre o tema, que preveem, entre outras obrigações, a existência de infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão, primeiros socorros e a presença obrigatória de um médico no local; a permanência de um médico veterinário para avaliação e garantia de boas condições físicas e sanitárias dos animais, impedindo maus-tratos; a proibição de utilização e esporas com rosetas nos animais ou qualquer outro instrumentos que lhes cause ferimento, inclusive aparelhos que provoquem choques elétricos.

Nas fiscalizações, foi comprovado que as entidades têm cumprido os termos assumidos com o Ministério Público. A Promotora de Justiça começou as investigações a partir do recebimento de denúncias do MTG sobre irregularidades em rodeios.