Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos integra plenária do Comitesinos
O Ministério Público, através da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, acompanhou a plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) na quinta-feira, 14. Na ocasião, integraram a pauta definições técnicas para a continuidade do processo de elaboração do Plano de Bacia (Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos), que deve ser concluído em meados de 2014, e o anúncio da renovação do patrocínio da Petrobrás, através do Programa Petrobrás Ambiental, para o Projeto VerdeSinos de Recomposição de Mata Ciliar da Bacia do Sinos.
Além disso, a plenária aprovou novo acordo operacional entre arrozeiros e companhias de abastecimento para uma eventual estiagem durante o verão 2013/2014. Pela medida, os arrozeiros na parte alta da Bacia do Sinos deverão suspender o bombeamento para lavouras irrigadas sempre que o nível do Rio dos Sinos atingir as marcas de 70 centímetros em Campo Bom e 50 centímetros em São Leopoldo.
As medições serão feitas nas réguas das estações de bombeamento, respectivamente, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Serviço Municipal de Água e Esgoto de São Leopoldo (Semae) – e não mais nas réguas da Agência Nacional das Águas (ANA), como ocorreu no início deste ano, após recomendação do MP.
A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos esteve presente na plenária e reafirmou a posição do Ministério Público com relação à impropriedade das réguas das companhias de abastecimento para embasar o acordo, haja vista que a Nota Técnica nº 457/2012/SGH-ANA, da Agência Nacional de Águas, apontou a inadequação dos equipamentos utilizados pelas concessionárias Comusa (Novo Hamburgo) e Semae (São Leopoldo), bem como a inadequação dos pontos de captação da Corsan (Campo Bom) e da Semae.
