MP anuncia acordo que põe fim à disputa envolvendo casas da rua Luciana de Abreu
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa anunciou na tarde desta quarta-feira, 6, durante coletiva de Imprensa, um acordo judicial que põe fim à disputa envolvendo o destino do conjunto de seis casas construídas na década de 1930 na rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento. Três delas serão preservadas e conservadas pela Goldsztein, o restante fica à disposição da empresa que confirmou a intenção de construir empreendimento imobiliário no local.
O compromisso, que teve ainda a participação da Prefeitura do Porto Alegre, prevê, também, a doação de R$ 2 milhões à Casa Menino Jesus de Praga para garantir que a entidade possa concluir as obras da nova sede. O acordo já foi apresentado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural Compahc).
“Foi uma negociação difícil, pois era preciso contemplar os interesses de todos os envolvidos: da coletividade, defendido pelo MP e da construtora, que tem direitos de propriedade sobre a área, além de precisar incluir o respaldo técnico, de liberação da Prefeitura, sem o qual o acordo poderia perder a validade. Tudo isso em pouco tempo, já que a Justiça negou a suspensão de prazo que solicitamos”, revelou o Procurador José Túlio Barbosa.
Bastante emocionado, o Presidente da Casa do Menino Jesus de Praga, Alberto Annes, disse que recebeu a notícia da doação com grata surpresa. “Para nós foi uma grande alegria receber essa doação tão significativa e que não esperávamos”. Hoje a Casa conta com 37 crianças e outras em fila de espera superior a capacidade atual de 47 pessoas. A expectativa do gestor da ONG com a nova sede é dobrar as vagas e qualificar o atendimento.
Participaram da coletiva de Imprensa o Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, o Procurador-Geral do Município, João Batista Figueira, a Procuradora do Município, Andrea Vizzotto, o representante da construtora Goldsztein, Milton Terra Machado, e o Presidente da Casa do Menino Jesus de Praga, Alberto Oliveira Annes.
Veja aqui a íntegra da transação judicial.
