MP protocola recurso contra decisão que autorizou demolição de casarões na Luciana de Abreu
O Ministério Público apresentou na tarde desta segunda-feira, 30, perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível, que autorizou a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O recurso é firmado pelo Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua naquela Câmara, e pela Coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau.
Na sexta-feira, 27, o Procurador de Justiça explicou que o recurso de embargos declaratórios – usado para que seja esclarecida a decisão judicial com omissão – está centrado na apresentação de plantas arquitetônicas, encontradas por Cláudio Aydos, herdeiro de Alberto Aydos, parceiro de Theo Wiederspahn na obra, e que apontam que as casas foram projetadas pelo alemão. Também apresenta atestado de autoria, firmado por Cláudio Aydos, apontando que Theo Wiederspahn desenvolveu e criou a obra e Frantz Filsinger a detalhou tecnicamente. Segundo ele, os arquitetos são responsáveis pelo projeto arquitetônico, considerado testemunha da história do bairro Moinhos de Vento.
Da mesma forma, salientou no recurso que a participação popular não foi levada em consideração pelo Município. José Túlio Barbosa disse que o casario foi injustificadamente excluído em um inventário feito pela Prefeitura. A EPAHC havia listado o casario como bem cultural. Entretanto, um Consultor excluiu a lista sem ouvir o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural – Compahc. “Sinto-me obrigado a defender esta causa que é de interesse público primário da população”, destacou o Procurador.
Em 12 de setembro, a 22ª Câmara Cível confirmou a decisão de 1º Grau que permite a construção de um projeto de edificação no local pela incorporadora Goldsztein. Em 2003, uma ação civil pública ambiental foi movida pelo MP contra a Goldsztein e o Município de Porto Alegre. Para o Ministério Público, as seis casas foram injustificadamente excluídas do inventário, além de fazerem parte do legado deixado pelo arquiteto alemão Theo Wiederspahn, responsável por algumas das mais representativas construções da Capital. Para o MP, as edificações têm valores a serem preservados e representam uma mudança de estilo para a época e o início do modernismo na arquitetura porto-alegrense.
