Promotor apresenta na Famurs projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental

O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz apresentou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia-Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o projeto do MP, do Tribunal de Contas e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem o objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental.

Citando a Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos Municípios o dever de licenciar no caso de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, Alexandre Saltz apontou que grande parte das Administrações Municipais não estão estruturalmente preparadas para este desafio.

O Promotor de Justiça explicou que esta iniciativa decorre de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. Segundo o levantamento, respondido por 480 prefeituras, 389 executivos municipais realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais.

“Este projeto não tem outro objetivo que não seja de orientação e auxílio. Não é um projeto de fiscalização ou repressão. Partindo da constatação de um problema, que é a falta de estruturas adequadas para o licenciamento, e das consequências para o meio ambiente, queremos construir com os Municípios as melhores alternativas para solucionar o problema, de acordo com as realidades locais e regionais”, afirmou Saltz.

Também estiveram presentes na Assembleia-Geral as Assessoras Técnicas do TCE-RS, Andréa Mallmann, e da Fepam, Dolores Pineda.