Acordo é assinado para qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental
Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundação Estadual de Proteção Ambiental assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um acordo que prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos Prefeitos, com o objetivo de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. O documento foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva.
“Nosso objetivo é oferecer ferramentas e informações que possam qualificar os agentes e servidores públicos, permitindo o pleno cumprimento da Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos municípios o dever de licenciar no caso de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local”, explicou o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz.
O acordo decorre do resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. Segundo o levantamento, respondido por 480 prefeituras, 389 executivos municipais realizam o licenciamento ambiental e 372 fazem o controle e a fiscalização desta atividade. A maioria das estruturas, entretanto, possui menos de cinco fiscais. Em 2011, os municípios analisaram 50.374 processos e emitiram 43.051 licenças ambientais.
Participaram também do evento, que ocorreu na sede do TCE-RS, a Assessora Técnica da Fepam, Dolores Pineda; o Diretor de Controle e Fiscalização e a Assessora Técnica do TCE-RS, Victor Hofmeister e Andréa Mallmann, respectivamente.
