São Lourenço do Sul: acordo preserva horto municipal
marco
O Ministério Público de São Lourenço do Sul, por meio do Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, encaminhou acordo nos autos de ação civil pública em que a empresa Mirim Aviação Agrícola Ltda. restou condenada a reparar dano ambiental causado pela pulverização de defensivo agrícola em desrespeito à legislação, impondo poluição a curso d’água e risco à saúde de pessoas e animais.
Conforme os termos firmados, a empresa responsável se obriga a promover a recuperação e preservação do horto municipal de São Lourenço do Sul, com gastos totais de R$ 94.700,00, e realizar a doação à municipalidade de um veículo GM S10, no valor de R$ 51.250,00, no prazo de 65 dias após a homologação judicial do acordo.
