Veranópolis: ação pede condenação de empresa por poluição em arroio
Na sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público de Veranópolis ajuizou uma ação civil pública contra a Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, por danos ambientais causados pela não obediência à Licença de Operação da Fepam, o que ocasionou o descarte irregular de resíduos, poluição do Arroio Jabuticaba (afluente do Rio das Antas) e mortandade de peixes. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca solicitou que a empresa previna novos acidentes com derramamento de biodiesel ou produtos utilizados no processo de produção e que adote medidas para que não haja emissão de poluentes superiores aos parâmetros admitidos pela legislação. A multa diária pelo descumprimento sugerida pelo MP é de R$ 1 mil, ou de R$ 500 mil em caso de vazamento ou descarte irregular de biodiesel. Também, pede que a Justiça determine a execução imediata de um plano de ação recomendado pelos órgãos ambientais.
Além dessas providências, após o trânsito em julgado, o MP pede que, em razão dos danos ambientais irrecuperáveis, pague indenização a título de compensação ambiental, em valor a ser arbitrado judicialmente, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Veranópolis, destinados preferencialmente à construção de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico. Ainda, como medida educativa, a Promotoria postula que a Oleoplan deverá efetuar a soltura de dez mil alevinos no Arroio Jabuticaba e seu tributário (onde ocorreu o vazamento de biodiesel).
AS IRREGULARIDADES
Conforme a ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça Lucio Flavo Miotto, em novembro de 2011 houve uma mortandade de peixes no Arroio Jabuticaba e seu tributário, que nasce nos fundos do terreno da empresa. Em vistoria, a Polícia Ambiental observou vazamentos, tubulação da caixa de separação de água e óleo com transbordo diretamente no solo, infiltração de efluente não tratado direcionado ao curso hídrico. Em 13 de dezembro do mesmo ano, houve novo lançamento de efluentes de forma irregular no arroio, causando alteração a até dois mil metros depois da jusante.
Em 9 de fevereiro de 2012, o MP apurou o armazenamento irregular de cinzas. Em 4 de setembro de 2012, novas denúncias foram feitas à Polícia Ambiental dando conta da emissão de odores além das dependências da empresa, com particulados. Já em 5 de fevereiro deste ano, houve um grande derramamento de biodiesel no tributário do Arroio Jabuticaba. O produto vazou de um dos tanques por causa de rachaduras.
Mesmo que a empresa tenha tomado medidas para conter o avanço do óleo, o solo e a água foram contaminados, parte da vegetação teve que ser arrancada, grande quantidade de peixes morreu no Arroio Jabuticaba poucos dias depois do derramamento, as famílias ribeirinhas não puderam utilizar as águas dos arroios para dar de beber aos animais.
Ainda, dois meses após o vazamento de biodiesel, em 06 de abril deste ano, um dos tanques que armazenava o produto recolhido do arroio teve sua parede lateral rompida, despejando o produto na bacia de contenção, desta vez sem danos ao meio ambiente. O MP ofereceu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não deu resposta.
