Ação pede regularização da coleta de lixo em Montenegro

Nesta quarta-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Montenegro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que, em 48 horas a partir da determinação judicial, seja regularizada a coleta de lixo. Conforme o pedido, feito pelo Promotor de Justiça Thomás Colletto, “o Município e a empresa devem passar a prestar um serviço adequado, continuo e eficiente de coleta de lixo, obedecendo o roteiro de recolhimento já estabelecido, sob pena de multa”. A sugestão do MP é de multa diária de R$ 10 mil à Biomina Urbanizadora Ltda e R$ 1 mil ao dia à Prefeitura.

Em março deste ano, a Prefeitura contratou a Biomina Urbanizadora ao custo de R$ 150 mil para a coleta de lixo urbano. No entanto, segundo as investigações do MP, desde o início, a empresa não vem recolhendo o lixo nos dias e nos horários estabelecidos. “O lixo vem se amontoando nas lixeiras e fica espalhado, e a situação vinha se agravando nas últimas semanas”, afirmou o Promotor de Justiça. Segundo ele, a concessionária chegou a ficar vários dias sem fazer o recolhimento dos resíduos em alguns bairros.

Na semana passada, houve uma reunião na Promotoria de Justiça junto a representantes do Município e da empresa, mas nenhum apresentou qualquer solução para o problema. Por isso, foi ajuizada a ação. “A empresa demonstra incapacidade de executar o que foi contratado com o Município, que por sua vez não consegue fiscalizar e solucionar a questão”, concluiu.