MP realiza audiência sobre destinação dos resíduos da construção civil

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promoveu nesta quinta-feira, 27, uma audiência coletiva para debater e reunir propostas de encaminhamento em relação a falta de reciclagem e de destino final adequado para resíduos da construção civil no Município.

Em 2011, a Promotoria instaurou inquérito civil com o objetivo de encontrar estratégias emergenciais para solucionar o problema, uma vez que a ausência de um espaço em condições de receber dejetos da construção civil acaba por levar ao despejo desse material em locais irregulares da cidade, como nas ilhas, em terrenos baldios ou nas ruas.

Os trabalhos da audiência foram coordenados pelo Promotor de Justiça Alexandre Saltz. Participaram representantes da Brigada Militar, EPTC, Polícia Civil, e do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e de empresas que realizam o serviço de “tele entulho”. No início da audiência, Saltz relatou o andamento do inquérito civil sobre o tema e afirmou que é necessária uma normatização da fiscalização desta atividade.

Os principais encaminhamentos, após as discussões e diversas manifestações durante a audiência, são: trabalhar com a Administração Municipal a disponibilização de uma área para o destino final dos resíduos da construção civil; a alteração da legislação municipal; a correta identificação das caçambas e a possibilidade dos containers serem tampados; entre outras propostas.