TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443.

As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e de 7 salários mínimos para Ramella.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital denunciou os condenados em conjunto com o então empreiteiro, que veio a falecer no curso do processo.

Na época, o Ministério Público celebrou compromisso de ajustamento de conduta na esfera cível para reparação dos danos ambientais, termo que foi parcialmente descumprido e motivou três execuções judiciais em trâmite no Foro Regional da Restinga.

No processo, Roberto de Assis Moreira e Carlos Alberto Ramella foram defendidos pela Defensoria Pública do RS.