Assinado termo de compromisso para mudanças na fiscalização da extração de areia
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou nesta terça-feira, 11, termo de compromisso que institui medidas emergenciais de médio e longo prazo para tratar de mudanças nos critérios de fiscalização e licenciamento para extração de areia do Rio Jacuí. Firmam o documento, além do MP, o Governo do Estado, através da Casa Civil, e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
Deste o início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre vem realizando reuniões com outros órgãos para articular ações integradas de fiscalização no Jacuí, que sofre com a extração irregular de areia.
A celebração do termo de compromisso foi feita durante coletiva no Palácio Piratini, ocasião em que Chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, anunciou novas medidas do licenciamento ambiental e fiscalização para extração de areia, oriundas do trabalho conjunto de um grupo composto pelo MP, TCE, Casa Civil, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fepam, Brigada Militar e Polícia Civil.
