Rio Grande: empresas devem apresentar projeto de recuperação de área degradada

Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as empresas Vega Engenharia Ambiental e Rio Grande Ambiental deverão apresentar, em 180 dias, um projeto de recuperação de um antigo lixão, localizado no bairro Carreiros.

Conforme a investigação do Ministério Público, em 2004, resíduos de serviços de saúde contaminados sem a devida esterilização foram colocados diretamente no solo do antigo lixão.

A recuperação deverá iniciar em 360 dias a partir da apresentação do projeto. Apesar do descarte irregular ter ocorrido em 2004, o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público somente no ano passado. A decisão é em caráter liminar e a ação prossegue tramitando.

Na ação, o Ministério Público pede que as empresas cerquem a área e que devolvam os valores cobrados por esterilização que nunca foi feita. Segundo o Promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a restituição é necessária. “Se bem ou mal foi feito o depósito de resíduos não esterilizados e houve a prestação de um serviço para a municipalidade que foi remunerado e não teve a sua eficiência”, destaca.

De acordo com a legislação estadual, materiais infectantes só podem ser colocados em aterros após a eliminação de sua periculosidade. Atualmente, a Prefeitura de Rio Grande realiza o descarte de resíduos de serviços de saúde dentro dos padrões estabelecidos no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.