Promotoria ajuiza ação para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Porto Alegre para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos, localizado na avenida Loureiro da Silva.
Na ação - assinada pelos Promotores de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder, Carlos Roberto Lima Paganella e Alexandre Sikinowski Saltz - o MP requer liminarmente que a Prefeitura, no prazo de dez dias, cerque o Monumento dos Açorianos com tapumes, evitando a aproximação das pessoas.
O Ministério Público pede que seja deferida a antecipação de tutela para que o Município de Porto Alegre contrate, em caráter emergencial, empresa para realização de obras de restauração do patrimônio histórico e cultural da Capital, que vem sendo deteriorado com a acidez natural da terra e das urinas humanas e animais.
Na ação civil pública, os Promotores requerem que o Município realizem a manutenção permanente da obra de arte e que seja condenado, “na hipótese de danos irreversíveis causados ao Monumento dos Açorianos motivados pela inércia da Municipalidade de implementar os devidos reparos, independentemente de indenizações cabíveis, ao pagamento de multa no valor mínimo de cinco milhões de reais”.
Através de inquérito civil instaurado, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente verificou que até o momento não foram destinadas verbas públicas para a restauração do Monumento, tampouco foi apresentado projeto e cronograma para o início das obras.
