Promotor participa de discussões sobre Unidade de Conservação do Morro São Pedro
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC) no Morro São Pedro foi discutida nesta terça-feira, 7, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Carlos Paganella participou dos debates representando o Ministério Público.
BUGIO RUIVO
Durante sua manifestação, Paganella sugeriu que as áreas de proteção integral da UC do Morro São Pedro abranjam todas as nascentes do Arroio do Salso e de águas que correm para o Lami e Guaíba, conforme determinado na Licença Prévia do Programa Integrado Socioambiental (PISA). O Promotor afirmou que a criação da Unidade de Conservação deverá não apenas beneficiar o bem-estar dos moradores da Capital, como contribuir para a preservação de exemplares ameaçados de extinção do bugio ruivo que lá habitam, dentre outras espécies animais e vegetais importantes da região. “É uma preservação para as gerações futuras, com conservação da biodiversidade.”
INSTITUTO RONALDINHO
O Promotor disse, ainda, que o Ministério Público defende a proposta de que os valores de multas e indenizações devidos em ações de execução pelo Instituto Ronaldinho Gaúcho, decorrentes do não cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde houve a promessa de doação de 39 hectares de área nativa no topo do Morro São Pedro, sejam transferidos para integrar e aumentar a área mínima da Unidade de Consevação. Conforme Paganella, o MP também pede a implantação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (UC) no Morro São Pedro, prometida pelo Instituto Ronaldinho em outra cláusula do TAC firmado com MP. As ações tramitam no Foro Regional da Restinga.
Carlos Paganella também criticou a criação de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS III) na zona sul, em projeto do Poder Executivo municipal transformado na Lei Complementar 663/2010, em áreas de APANs (Áreas de Proteção do Ambiente Natural) região de ocupação rarefeita, contrariando o planejamento urbanístico previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Ele argumentou que as AEIS somente são compatíveis com áreas de ocupação intensiva. “Foram criadas em áreas verdes com mata atlântica, em locais onde não existe nenhuma ocupação irregular e sem infraestrutura planejada.”
A reunião da Cosmam desta terça-feira foi presidida pelo vereador Paulo Brum e teve a participação de outros parlamentares. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Urbanismo, de comunidades indígenas e da Associação Macrobiótica de Porto Alegre.
