Apresentado estudo para Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí

Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 12, no Palácio do MP, foi apresentado o estudo técnico produzido pela Fundação Zoobotânica para a realização do Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí aos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, Ana Maria Marchesan, Alexandre Saltz e Carlos Paganella, além do Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil. O auditório, bem como o anexo e os corredores ficaram lotados de moradores do Parque, pescadores e ambientalistas.

Participaram do encontro, também, o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, a Procuradora do Estado Maria Patrícia Möllmann, a Presidente da Fundação Zoobotânica, Arlete Ieda Pasqualetto. Estiveram presentes, ainda, o Deputado Estadual Carlos Gomes e os Vereadores Sofia Cavedon, Waldir Canal e Marcelo Sgarbossa.

O ESTUDO

Conforme o estudo técnico, a área possui mais de 14 mil hectares. Disso, 53% são banhados, 10% florestas e o restante é formado por ambientes aquáticos. Do total do Parque, 10% é utilizado para a cultura do arroz ou pecuária, 5,6% é caracterizado como de uso extensivo (onde a pesca e a prática de esportes é proibida) e 2% como de uso intensivo (voltado para estruturas de turismo). Outros 10% do território são zonas de recuperação ambiental.

Cerca de 90 famílias moram no Parque e deverão ser transferidas, gradativamente, para locais próximos, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí – território de 22 mil hectares compreendido entre os municípios de Triunfo, Charqueadas, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre e que engloba também o Parque.

PRAZO

Depois da apresentação, o público encaminhou perguntas por escrito, que foram respondidas pelos representantes das instituições e serão anexadas à ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação em 2008. A ação pede que o Estado implante os Planos de Manejo do Parque e da APA. Na reunião, o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg, garantiu que irá publicar na página da Secretaria, em dez dias, o estudo sobre o Parque e a parte já finalizada do estudo sobre a APA. Depois disso, serão realizadas audiências públicas com os moradores, iniciando pela Colônia de Pescadores Z-5. Na próxima semana, uma reunião entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado definirá o prazo para que o Estudo completo para a realização do Plano de Manejo da APA do Delta do Jacuí seja apresentado ao MP.

MANIFESTAÇÕES

“É preciso que esse processo de remoção das famílias, bem como de recuperação e proteção das áreas degradadas, seja transparente e participativo, por isso as audiências públicas devem ser divulgadas com antecedência, bem como as informações sobre os estudos técnicos, para que a população possa participar com total consciência dos seus direitos e deveres”, concluiu a Promotora de Justiça Annelise Steigleder.

“O MP irá assegurar a relocalização digna e com melhores condições do que os moradores têm hoje; a ideia das reuniões é de avançarmos no diálogo para a formação dos consensos necessários para soluções ágeis”, analisou o Promotor de Justiça Luciano Brasil.

Segundo a Presidente da Fundação Zoobotânica, Arlete Pasqualetto, “nenhuma ação será adotada com relação aos moradores sem que haja amplo diálogo prévio, acatando as legislações ambientais”.

“Para que o meio ambiente e a sociedade sejam respeitados, o Parque precisa ser adotado por todos e atender aos anseios da população”, disse a Procuradora do Estado Maria Patrícia Möllmann.

“A recuperação não termina com os Planos de Manejo do Parque e da APA do Delta do Jacuí, mas com o zoneamento sócio-econômico e ambiental de todo o Estado”, prometeu o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg.