Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí será apresentado

Acontecerá no próximo dia 12 de abril no Auditório do Palácio do Ministério Público, às 9h, uma reunião para a apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Delta do Jacuí. Na ocasião, a Fundação Zoobotânica do Estado apresentará o conteúdo técnico do Plano, no que se refere à definição do zoneamento do Parque, de sua zona de amortecimento e das restrições ambientais desta Unidade de Conservação.

A Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, através de seus Promotores de Justiça Luciano Brasil e Annelise Steigleder, ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de impor-lhe a obrigação de elaborar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí e do Parque Estadual Delta do Jacuí. Em março de 2011, foi realizado um acordo judicial parcial, em que o Estado se comprometeu a elaborar os planos de manejo das duas Unidades de Conservação até março de 2012.

“Este prazo restou prorrogado até o dia 15 de março de 2013. Todavia, o Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, ainda não apresentou em juízo os plano de manejo, muito embora já estejam concluídos, no que se refere aos estudos técnicos. Sem prejuízo da propositura de medida judicial para cumprimento do acordo, o Ministério Público, por meio das duas Promotorias, decidiu realizar uma reunião pública para a apresentação”, informou a Promotora de Justiça Annelise Steigleder.

Conforme a Promotora, estudo técnico é imprescindível para ações extremamente relevantes a serem empreendidas pelo Estado e pelos Municípios que abrigam estas Unidades de Conservação, tais como a regularização fundiária, a definição da instalação de indústrias, dentre outras questões.